Porque é que não tem RNT, RLC nem ITA
O RNT, o RLC e o ITA são documentos emitidos pela Tesouraria da Segurança Social espanhola. Só existem quando a empresa tem uma conta de cotização em Espanha e os trabalhadores estão inscritos aqui.
Um trabalhador destacado temporariamente continua a descontar em Portugal. Por isso a sua empresa não consegue obter esses documentos: não há nada para obter. O que o revisor quer saber com eles é se o trabalhador está seguro e se o empregador está a pagar as contribuições, e para um destacado essa resposta vem do A1.
Como pedir o A1 em Portugal
O A1, ou Documento Portátil A1, é pedido pela entidade empregadora na Segurança Social Direta, no menu Emprego > Destacamento de trabalhadores. A decisão é comunicada na caixa de mensagens da Segurança Social Direta.
Cobre destacamentos até 24 meses. Se o destacamento for mais longo, ou faltar outro requisito, o pedido é feito com o formulário RV1020-DGSS, com a justificação e os documentos de suporte. Peça-o antes de começar: os prazos administrativos podem ser de semanas.
O que o A1 prova
O A1 é o certificado sobre a legislação de segurança social aplicável previsto nos Regulamentos (CE) 883/2004 e 987/2009. Prova que, durante o período que indica, o trabalhador continua sujeito à segurança social portuguesa, mesmo trabalhando em Espanha.
Cada certificado cobre um trabalhador e um período concreto. Se o trabalho se prolongar para lá das datas do A1, é preciso pedir a prorrogação antes de o certificado caducar.
Trabalhadores independentes
Um trabalhador independente que vá exercer temporariamente uma atividade semelhante em Espanha também usa o A1 para provar que continua abrangido pela segurança social portuguesa. Na plataforma, será tratado como um autónomo, e o A1 entra no lugar dos documentos de inscrição espanhola.
Como apresentá-lo na plataforma CAE
O habitual é carregar o A1 no requisito em que a plataforma pede o RNT ou o ITA do trabalhador, ou pedir ao cliente que ative uma variante para trabalhadores destacados, se a sua configuração a tiver. Os requisitos em Nalanda, CTAIMA, e-coordina, Metacontratas, Obralia ou Dokify são definidos por cada cliente, por isso o caminho exato muda de obra para obra.
Se o revisor o rejeitar por não ser o documento esperado, o que funciona é escrever-lhe a explicar que a empresa não desconta em Espanha e que o A1 é o documento equivalente. As rejeições mais comuns são por pormenores:
- As datas do A1 não cobrem todo o período de trabalho na obra.
- O nome ou o número de identificação não coincidem com o trabalhador registado na plataforma.
- O A1 foi emitido para uma empresa diferente da que consta na plataforma.
- O certificado caducou porque o trabalho se prolongou.
- Entrou um trabalhador novo que ainda não tem o A1.
O que o A1 não substitui
O A1 só responde à pergunta da segurança social. Não substitui a comunicação de destacamento à autoridade laboral espanhola, nem a inscrição no REA nas obras de construção, e não prova formação em prevenção, aptidão médica nem seguro de responsabilidade civil. Cada um desses requisitos é revisto separadamente.
Como a EntraObra ajuda
Revemos exatamente o que a plataforma do cliente pede, verificamos que cada A1 cobre o trabalhador e as datas certas, carregamo-lo no requisito correspondente e, se o revisor o rejeitar, explicamos-lhe por escrito porque é o documento equivalente.
Não emitimos certificados de segurança social: o A1 é emitido pela Segurança Social portuguesa, e as questões sobre contribuições são para o seu contabilista. A validação final é sempre do cliente.
Se quiser continuar, comece pelo que está a bloquear a obra neste momento: