O que é o REA
O Registro de Empresas Acreditadas é um registo público criado pela Lei 32/2006, que regula a subcontratação no setor da construção em Espanha. A ideia é que só trabalhem em obra, como empreiteiros ou subempreiteiros, empresas com organização própria e uma estrutura mínima de prevenção.
Uma vez inscrita, a empresa recebe um número de inscrição e pode obter o certificado que lhe vão pedir na obra. A inscrição é válida para obras em toda a Espanha.
Empresas portuguesas também
As empresas estabelecidas fora de Espanha que vão trabalhar numa obra espanhola como empreiteiras ou subempreiteiras também têm de estar inscritas. A diferença é onde: como não têm sede social em Espanha, a inscrição é pedida à autoridade laboral da comunidade autónoma onde vão prestar os serviços, e antes de começar a trabalhar ou a subcontratar.
O alvará do IMPIC permite trabalhar em Portugal, mas não substitui o REA. São registos de países diferentes com finalidades diferentes.
Quem tem de se inscrever
A regra geral é simples: se a sua empresa vai ser contratada ou subcontratada para executar trabalhos numa obra de construção, precisa de estar inscrita.
- Empreiteiros e subempreiteiros que executam trabalhos em obra.
- Trabalhadores independentes com trabalhadores a cargo, porque para este efeito atuam como empresa.
- Um independente sem trabalhadores, em geral, não é obrigado, mas convém confirmar com o empreiteiro, porque cada caso tem as suas particularidades.
O que se declara
O pedido assenta numa declaração responsável: a empresa declara que tem organização produtiva própria, os meios necessários, que assume os riscos da sua atividade, que os seus dirigentes e o pessoal de produção têm formação em prevenção de riscos laborais e que tem uma organização preventiva adequada.
Para uma empresa portuguesa, este é o ponto delicado: tem de sustentar a organização preventiva e a formação com documentos emitidos em Portugal, e nem todos são aceites tal como estão. Convém resolvê-lo antes de comprometer uma data de início.
Validade e renovação
A inscrição é válida por três anos e tem de ser renovada antes de caducar. Se a data passar, o certificado deixa de servir e o requisito volta a aparecer como não válido na plataforma documental do cliente.
Porque o empreiteiro insiste
Se um empreiteiro trabalhar com subempreiteiros que não cumprem os requisitos legais, pode acabar por responder solidariamente pelas suas obrigações laborais. Por isso muitos verificam o registo antes de deixar alguém entrar e pedem o certificado na sua plataforma de coordenação, como Obralia ou Nalanda.
Com o REA em falta ou caducado, o acesso à obra costuma ficar bloqueado até a situação ser resolvida.
Como a EntraObra ajuda
Vemos se a inscrição se aplica ao seu caso, ajudamos a preparar os documentos e o pedido na comunidade autónoma certa, controlamos a data de renovação e carregamos o certificado na plataforma que o cliente utiliza.
A decisão sobre a inscrição é sempre da autoridade laboral espanhola: a nossa parte é garantir que o processo chega completo e a tempo.
Se quiser continuar, comece pelo que está a bloquear a obra neste momento: